Lei do Estagiário e a Obrigatoriedade do Seguro
Seguro para Estagiários: O Que Diz a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008)
Se a sua empresa contrata estagiários, é fundamental conhecer a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) e a obrigatoriedade do seguro para estagiários. Além de ser um requisito legal, o seguro protege o estudante contra acidentes pessoais durante o período do estágio.
Neste artigo, a Altes Corretora de Seguros explica tudo sobre o seguro obrigatório para estágio, sua cobertura, quem deve contratar e como estar em conformidade com a legislação.
O Que é a Lei do Estágio?
A Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estagiário, regulamenta os direitos e deveres de estagiários, empresas e instituições de ensino. Essa legislação assegura que o estágio seja uma atividade educativa supervisionada e alinhada ao curso do estudante.
Um dos principais pontos da lei é a exigência de contratação de seguro contra acidentes pessoais para estagiários.
Seguro para Estagiários é Obrigatório?
Sim. De acordo com o Art. 9º, inciso IV da Lei do Estágio, o seguro de acidentes pessoais para estagiários é obrigatório para estágios não obrigatórios ? aqueles que não fazem parte da carga horária mínima do curso.
No entanto, muitas empresas também contratam esse seguro para estágios obrigatórios, como forma de prevenção de riscos e responsabilidade social.
O Que Cobre o Seguro Obrigatório para Estágio?
O seguro de estágio deve oferecer cobertura mínima para:
- Morte acidental
- Invalidez permanente total ou parcial por acidente
Algumas apólices também podem incluir despesas médicas e odontológicas, conforme contratado. É essencial que o seguro cubra os riscos durante a atividade de estágio e também nos deslocamentos.
Quem Deve Contratar o Seguro para Estagiário?
A responsabilidade pela contratação do seguro é da empresa ou instituição que concede o estágio. Ou seja, quem recebe o estagiário deve garantir que ele esteja protegido por um seguro contra acidentes pessoais durante todo o período do contrato.
Em resumo o que é Seguro Estagiário?
O Seguro Estagiário é uma modalidade obrigatória prevista pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), que garante proteção ao estudante durante o período de estágio não obrigatório.
Qual o Valor do Seguro de Estágio?
O custo do seguro é bastante acessível, especialmente considerando os riscos que ele cobre. Na Altes Corretora de Seguros, oferecemos planos de seguro para estagiários a partir de valores competitivos, com contratação rápida, sem burocracia e 100% online.
Riscos de Não Contratar o Seguro Estágio
Ignorar essa exigência legal pode gerar sérias consequências, como:
Descaracterização do estágio, gerando vínculo empregatício;
Multas e encargos trabalhistas;
Responsabilidade civil em caso de acidentes sem cobertura.
Manter o seguro em dia é garantir proteção para o estagiário e segurança jurídica para a empresa.
Como Contratar o Seguro para Estagiários?
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- Valores acessíveis
Conclusão: Esteja em Conformidade com a Lei do Estágio
O seguro de acidentes pessoais para estagiários não é apenas uma exigência legal ? é um gesto de responsabilidade e cuidado com quem está iniciando sua trajetória profissional.
Seja sua empresa grande ou pequena, a Altes Corretora de Seguros está pronta para ajudar você a cumprir a lei e proteger seus estagiários com eficiência e compromisso.
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